TERMOS E CONDIÇÕES
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A utilização deste Sítio na Web, correspondente ao endereço “canhamorhemp.com”, é regida pelos presentes termos e condições, que são vinculativos entre o Utilizador e a Cânhamor, Lda. (“Cânhamor, Lda.”).
- Aceitação dos Termos
A utilização do Sítio pelo Utilizador constitui plena aceitação, no plano jurídico, de cada um dos presentes Termos, como se o Utilizador tivesse subscrito o presente Acordo. Caso não concorde com os presentes Termos, não utilize este Sítio.
- Objeto deste Sítio e Advertências Legais
A Cânhamor, Lda. faculta o presente Sítio na Web aos visitantes (“Utilizador”), exclusivamente para efeitos de consulta dos respetivos conteúdos e aquisição dos serviços nele contidos.
- Conteúdo da Plataforma/ Propriedade Intelectual
Entende-se por Conteúdo toda a informação disponível para o Utilizador no Sítio na Web correspondente ao endereço “canhamor.com”, bem como a constante nos demais sites explorados pela Cânhamor, Lda..
São, designadamente, Conteúdos os que incluem texto, imagens, fotogalerias, vídeos, web design, software e afins.
Todos os Conteúdos são protegidos por Direitos de Autor ao abrigo da legislação Portuguesa, da União Europeia e dos Tratados Internacionais, não podendo ser utilizados fora das condições de uso livre permitidas por lei, sem o consentimento expresso e escrito da Cânhamor, Lda.
- Autorização Limitada para utilizar Informação Protegida
A Cânhamor, Lda. autoriza o Utilizador a visionar e a reproduzir os conteúdos colocados no Sítio (“Conteúdo”), desde que o Utilizador concorda em cumprir as seguintes condições: o Utilizador pode visionar e reproduzir o Conteúdo exclusivamente para fins pessoais, não comerciais; o Utilizador deve observar e reproduzir toda e qualquer advertência ou reserva de direitos de imagem, direitos de personalidade, direitos de autor ou qualquer outra advertência ou reserva de direitos de propriedade intelectual contida em qualquer Conteúdo que o Utilizador visione ou reproduza; com exceção do disposto na limitada autorização acima referida, não é concedida ao Utilizador qualquer licença ou direito relativo ao Conteúdo existente neste Sítio; o Utilizador não pode modificar, transmitir, reproduzir, distribuir, publicar, transferir, vender ou utilizar de qualquer outra forma qualquer Conteúdo obtido no ou através do Sítio.
O Sítio contém referências a marcas comerciais, direitos de autor, patentes, segredos comerciais, logótipos ou outros direitos de propriedade da Cânhamor, Lda. Os Conteúdos objeto de propriedade intelectual existentes no Sítio pertencem exclusivamente à Cânhamor, Lda. quando tenham sido criados por si ou ao Utilizador que publicou o respetivo Conteúdo. A Cânhamor, Lda. é também a titular do direito de propriedade intelectual sobre os Conteúdos do Sítio, enquanto obra coletiva e/ou compósita, isto é, sobre a seleção e coordenação dos Conteúdos do Sítio. Salvo se aqui se dispuser de outro modo, não é concedida ao Utilizador qualquer licença de utilização ou qualquer direito sobre qualquer Conteúdo contido neste Sítio. O incumprimento do que aqui se estabelece em relação ao Conteúdo e à utilização dos objetos de propriedade intelectual exibidos ou de outro modo disponibilizados no Sítio constitui uma violação grave dos presentes Termos e implica a perda imediata da limitada autorização acima concedida.
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O Sítio também contém referências a objetos de propriedade intelectual de terceiros. Nada nos presentes Termos constitui concessão de uma licença ou autorização relativamente a qualquer parte desta informação.
- Registo
Alguns Conteúdos e benefícios fornecidos pelo uso do Sítio, do site e das aplicações da Cânhamor, Lda. são pagos. Para ter acesso aos mesmos, o Utilizador deverá efetuar o seu registo no Sítio na Web. O utilizador concorda em assumir a responsabilidade dos seus dados de login, como o endereço de email e a palavra-chave.
Ao efetuar o registo, o Utilizador concorda que:
O seu registo é pessoal e intransmissível, não podendo ser utilizado por qualquer outra pessoa no acesso aos Conteúdos do Sítio;
Não fará nada que possa lesar a Cânhamor, Lda., nomeadamente aceder a uma área/conta não autorizada e respetivo Conteúdo;
Entrará de imediato em contacto com a Cânhamor, Lda., caso se aperceba de qualquer uso não autorizado dos seus dados de login;
Não irá avaliar nem testar a vulnerabilidade do sistema e quebrar a segurança instalada;
Não irá enviar e-mails ou correspondência não solicitados que incluam promoções ou publicidade a produtos ou outros serviços.
Nos termos do disposto no Artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro (Exceções ao direito de livre resolução), o Utilizador não pode resolver livremente os contratos de prestação dos serviços, quando os serviços tenham sido integralmente prestados após o prévio consentimento expresso do consumidor, conferido através da concordância aos presentes Termos e Condições, mais reconhecendo que perde o direito de livre resolução se o contrato tiver sido plenamente executado pelo profissional nesse caso – reconhecimento esse igualmente conferido através da concordância aos presentes Termos e Condições.
- Interrupção ou suspensão do acesso
A Cânhamor, Lda. reserva-se o direito de interromper o acesso ao Sítio pelo período que determine como necessário, quer por violação dos presentes Termos e Condições, quer por quaisquer razões de ordem técnica, administrativa, de força maior ou outras que possam surgir e não estejam diretamente aqui contempladas.
Sem prejuízo, a Cânhamor, Lda. não poderá ser responsabilizada por qualquer suspensão ou interrupção de acesso que venha a ocorrer em consequência de factos que não lhe sejam imputáveis ou que sejam imputáveis a título de mera negligência.
- Exatidão, Limitação da Responsabilidade e Exclusão de Garantias
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Cada Utilizador da plataforma é responsável por assegurar que possui os necessários consentimentos das pessoas identificáveis nos Conteúdos que partilha no Sítio e que todo o Conteúdo no Sítio é lícito. O uso e a leitura dos Conteúdos deste Sítio corre exclusivamente por conta e risco do Utilizador e o Sítio é disponibilizado tal como se encontra. A Cânhamor, Lda. não presta quaisquer garantias, expressas ou implícitas, relativamente à utilização deste Sítio e das matérias nele contidas. A Cânhamor, Lda. exclui qualquer garantia expressa ou implícita de exatidão ou qualidade e qualquer garantia explícita ou implícita de adequação a qualquer fim específico ou de não infração de direitos de terceiros e não assume qualquer responsabilidade por quaisquer erros e/ou omissões do Conteúdo presente neste Sítio.
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- Links para Sítios de Terceiros
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- Disposições Diversas
A Cânhamor, Lda. reserva-se o direito de introduzir alterações e aditamentos aos Termos, em qualquer altura e sem aviso prévio, colocando para o efeito os novos termos e condições no Sítio. O Utilizador deve consultar periodicamente as atualizações dos Termos. A utilização do Sítio, após a colocação de quaisquer alterações ou aditamentos, constitui aceitação dos novos termos, conforme indicado acima.
- Publicidade e Patrocínio
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- Proteção de dados
Poderá consultar a nossa política de privacidade em https://canhamorhemp.com/politica-de-privacidade/
- Contacto
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- Reclamações
Por força do disposto nas al. a) e b) do n.º 1 do artigo 2º do Decreto-Lei n.º 156/2005, de 15 de setembro, com as alterações introduzidas pelo DL n.º 74/2017, de 21 de junho, a contrário, a Cânhamor, Lda. não está obrigada a possuir e disponibilizar livro de reclamações.
Assim, qualquer reclamação deverá ser formalizada através do seguinte endereço: https://www.livroreclamacoes.pt/inicio